O vice-prefeito em exercício, Sergio Machado, assinou na tarde de hoje, 19 de janeiro, convênio com a empresa de Calçados Kauã, representada no ato pela sua proprietária, Josiane de Saibro Konig.

O convênio assinado pelas partes objetiva a concessão de incentivo industrial na forma de pagamento mensal de aluguel do prédio no valor de até R$ 880,00 pelo período de seis meses, com possibilidade de prorrogação por outros seis meses. Como contrapartida ao incentivo, a empresa se compromete a gerar no mínimo quatro novos empregos, no prazo de seis meses, contados da data da efetiva concessão do benefício.

A Carta de Intenções foi protocolada pela empresa junto a Prefeitura Municipal no dia 27 de julho de 2015. No entanto, o Projeto de Lei encaminhado ao Legislativo foi enviado somente neste ano, porque como se trata de uma empresa que iniciou suas atividades recentemente, a mesma não possuía toda a documentação necessária à concessão do incentivo, tendo-a em mãos somente recentemente.

Legislação para o incentivo industrial

A política de incentivo a indústria foi instituída através da Lei Municipal nº 1.369, de 08 de junho de 2007, e a autorização específica, na Lei Municipal nº 2.366, de 14 de janeiro de 2016.

19 de janeiro de 2016- Administração