O Executivo Municipal, atendendo a solicitação de diversos comerciantes locais realizou uma reunião com integrantes da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Mato Leitão, na última semana, em especial comerciantes do ramo de confecções, calçados e presentes. O encontro tinha como objetivo discutir a respeito da legislação que está em vigor para regulamentar a instalação de feiras itinerantes e a ocorrência eventual da venda ambulante no município. Representantes do Legislativo também participaram da reunião.
A Fiscal municipal, Lisandre Thomas, também participou debate e esclareceu dúvidas a respeito da documentação e exigências que os feirantes precisam cumprir para poderem se instalar na Cidade das Orquídeas. A Administração está estudando propostas para elaborar um Projeto de Lei específico para feiras itinerantes, aceitando a sugestão de comerciantes locais e de associados da ACI. Entre as ideias apontadas pelos comerciantes está maior rigor no fornecimento do alvará, solicitando Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), alvará sanitário, informações para a Receita Estadual, Procon e garantia de participação dos lojistas locais.
Lisandre salientou que a instalação de feiras itinerantes no município é uma novidade, pois está foi a primeira vez que isto aconteceu na Cidade das Orquídeas, por este motivo anteriormente não se fez necessário mudanças na legislação.
O Executivo vai elaborar um projeto de lei que será novamente discutido com os comerciantes e ACI. Se eventualmente acontecerem mudanças na legislação, elas somente entrarão em vigor no próximo exercício.
18 de julho de 2016 – Administração
