Dois dos projetos são de contratação emergencial para compor a equipe da Saúde

O Executivo Municipal encaminhou ao Legislativo três Projetos de Lei que visam a autorização para contratação de profissionais em caráter emergencial para atuarem na Escola de Educação Infantil Vó Olga e na Unidade Básica de Saúde.

No caso da EMEI Vó Olga o projeto solicita a contratação emergencial de um servente, em decorrência do pedido de exoneração de uma das servidoras do educandário. A contratação objetiva a realização de trabalho emergencial e temporário, de excepcional interesse público, em decorrência do incremento da demanda, com uma jornada de trabalho de até 44 horas semanais.

Para a UBS a solicitação é para a contratação emergencial para o cargo de médico, devido a necessidade de profissional para atuar na Unidade Básica de Saúde de Vila Santo Antônio, visando suprir a rescisão contratual da Dra. Liliane Maria Bertolini, que foi temporariamente atendida pela médica cubana do Programa Mais Médicos. Buscou-se reiteradamente profissional de até 20 horas, (conforme lei 2.331, de 28 de outubro de 2015.), contudo não houve interessados. Assim, está sendo encaminhado o projeto para contratação de profissional de 40 horas para suprir esta necessidade.

Também destinado a UBS, está sendo encaminhado Projeto de Lei que visa a autorização para contratação de Educador Físico e Fisioterapeuta, para uma jornada de trabalho de 20h semanais cada, em decorrência do Programa Núcleo de Apoio à Saúde da Família.

A Atenção Primária à Saúde é complexa e demanda uma intervenção ampla em diversos aspectos para que se possa ter efeito positivo sobre a qualidade de vida da população, necessitando de um conjunto de saberes para ser eficiente, eficaz e resolutiva. O NASF propõe esta interação, devendo ser constituído por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento – Psicólogo, Fisioterapeuta, Educador Físico, Nutricionista – para atuarem em conjunto com os profissionais das Equipes Saúde da Família, compartilhando as práticas em saúde com as Equipes de SF no qual o NASF está cadastrado.

O programa é dividido em nove áreas estratégicas sendo elas: atividade física/prática corporais; práticas integrativas e complementares; reabilitação; alimentação e nutrição; saúde mental; serviço social; saúde da criança/ do adolescente e do jovem; saúde da mulher e assistência farmacêutica, sendo que a União repassará ao Município, de forma mensal, o valor de R$ 8 mil.

Na medida do possível o município pretende utilizar na execução do programa os profissionais que já são concursados, no entanto não no quadro disponibilidades para Educador Físico e Fisioterapeuta, o que motiva este pedido de contratação excepcional.

O critério de seleção a ser adotado para a contratação será o de avaliação curricular, formação escolar e o de experiência do candidato.

7 de março de 2016- Administração