A legislação que regulamenta a realização de feiras eventuais ou temporárias em Mato Leitão poderá ser modificada. Uma nova proposta com diversos aperfeiçoamentos será analisada na Câmara de Vereadores.
As alterações foram sugeridas e apontadas no grupo de trabalho que realizou na segunda-feira, 8, a primeira reunião para discutir ações conjuntas para fortalecer o comércio local. O encontro, na Prefeitura, reuniu empresários de vários setores, integrantes da Associação Comercial e Industrial (ACI), secretário de Finanças Cleberton Ferreira da Silva e o prefeito Carlos Alberto Bohn.
O grupo, após vários debates, sugeriu mudanças na atual lei que foi aprovada em setembro do ano passado. Entre os principais itens está o prazo de 60 dias de antecedência para pedido de licença; exigência de documentos da empresa promotora e das empresas participantes; e instalação de um escritório local dos responsáveis com antecedência mínima de 30 dias, permanecendo pelo mesmo período após o encerramento da feira, visando atender as exigências do Código de Defesa do Consumidor.
A proposta considera feiras eventuais toda atividade com venda direita ao consumidor de produtos industrializados, manufaturados ou de serviços. Ficam excluídos os eventos promovidos pela Prefeitura em conjunto com entidades estabelecidas no Município.
GRUPO
A próxima reunião do grupo está marcada para o dia 19 de junho, na Prefeitura. Fazem parte Marlise Hinterholz, Vanderlei Uhry, Lisete Sebastiany, Mário Mees, Rosane Fischer, Magali Heisler, Alessandro Aguiar, Elton Uhlmann, Pedro Eli Reis dos Santos (Parceiro), Gelson Heinen, Ariane Hendges e Carlos Ruschel.
