RATIFICA ATO DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 0194948-22/2006/MINISTÉRIO DAS CIDADES/ CAIXA, ENTRE O MUNICÍPIO DE MATO LEITÃO E A UNIÃO FEDERAL, POR INTEMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
