RATIFICA ATO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MATO LEITÃO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA E A FAMURS, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA – PIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
