ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE PROFESSOR (20 HORAS SEMANAIS), DE QUE TRATA O INCISO II, ART. 28 DA LEI MUNICIPAL N° 1.011, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: A Lei acima foi revogada pela Lei N° 2.355/15.
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