Leis



Lei N° 335 - 23.10.1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO, O DESENVOLVIMENTO E A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-RURAL 2.000.

 

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