BAILE REGIONAL DA TERCEIRA IDADE CANCELADO (2024-05-14)
ESTADO REDUZ NÚMERO DE MUNICÍPIOS EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA (2024-05-14)
GOVERNO FEDERAL ANTECIPA R$ 629 MIL EM EMENDAS NA SAÚDE (2024-05-10)
OBRAS TRABALHA EM MELHORIAS NAS ESTRADAS (2024-05-10)
AUMENTA NÚMERO DE CASOS POSITIVOS DE DENGUE (2024-05-10)
Notícias

Leis


Lei N° 510 - 27.05.1999

AUTORIZA O PODER A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS, PROVENTOS, SALÁRIOS OU OUTRA FORMA DE REMUNERAÇÃO.

 

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO



Pular para o conteúdo