DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: A Lei acima foi alterada pelas Leis N° 694/2001, 695/2001, 700/2001, 704/2001, 718/2001, 720/2001, 724/2001, 726/2001, 733/2001, 737/2001, 749/2001, 763/2001, 765/2001, 766/2001 e 777/2001.
