Leis



Lei Nº 1028 - 19.12.2003

RATIFICA OS TERMOS DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MATO LEITÃO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO AÇÕES NA ÁREA DA PRODUÇÃO ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

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