DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATO LEITÃO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBS: Esta Lei foi alterada pelas Leis N° 1.398/07, 1.401/07, 1.434/08, 1.441/08, 1.480/08, 1.500/08, 1.531/09, 1.549/09, 1.560/09, 1.580/09, 1.588/09 e 1.606/09.