Pular para o conteúdo
PRAZO DE INSCRIÇÃO NO ENCCEJA 2025 (2025-03-14)
ASFALTO NO ACESSO PARA A ESTRADA BOA ESPERANÇA ALTA (2025-03-14)
PREFEITO ASSUME COMO PRESIDENTE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR (2025-03-13)
PREFEITURA TRABALHA NA ESTRADA ARROIO BONITO. TRÂNSITO BLOQUEADO (2025-03-12)
ACESSO PARA BOA ESPERANÇA ALTA NA RSC- 453, DEVE SER FINALIZADO NESTE MÊS (2025-03-10)
Notícias

Leis


Lei Nº 390 - 08.05.1998

DISPÕE SOBRE RUÍDOS, SONS EXCESSIVOS OU INCÔMODOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO