SUBSTITUI, PARA O EXERCÍCIO DE 2003, O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO, REFERIDO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 716, DE 03 DE MAIO DE 2001 E NO §1º DO ARTIGO 246, DA LEI MUNICIPAL Nº 787, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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