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Lei N° 1800 – 11.03.2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO MÁRTIR, COM A INTERVENIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VENÂNCIO AIRES, VISANDO O REPASSE DE VERBA PARA A COMPLEMENTAÇÃO DOS VALORES REPASSADOS PELO…
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Lei N° 1799 – 11.03.2011

RATIFICA ATO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MATO LEITÃO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AGRONEGÓCIO, OBJETIVANDO A CONJUGAÇÃO DE…
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Lei N° 1798 – 02.03.2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
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Lei N° 1797 – 02.03.2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
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Lei N° 1796 – 10.02.2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE MATO LEITÃO – ADEMAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
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Lei N° 1795 – 10.02.2011

RATIFICA ATO DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE REPASSE FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MATO LEITÃO E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE TREVO DE…
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Lei N° 1793 – 10.02.2011

INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
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Lei N° 1792 – 10.02.2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADITAR CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO COM A EMPRESA “LDL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
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