AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO AGRÍCOLA AOS PRODUTORES RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs: A Lei acima foi revogada pela Lei N° 1.999/2013. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO    

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A ESTRUTURAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DAS PROPRIEDADES RURAIS PARA ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO SETOR PRIMÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS…

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PONCHO VERDE DE MATO LEITAO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI…

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO INDUSTRIAL À EMPRESA “EVANDRO RIBEIRO DOS SANTOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO INDUSTRIAL A EMPRESA CALÇADOS BEIRA RIO S/A. Obs: A Lei acima foi alterada pela Lei N° 1.663/09. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO  

DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19, DA LEI MUNICIPAL N° 67, DE 26/11/93, E ANEXO I DA REFERIDA LEI, PARA ALTERAR PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE, INCLUINDO FUNÇÕES NA…

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO MÁRTIR, COM A INTERVENIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VENÂNCIO AIRES, VISANDO O REPASSE DE VERBA PARA A COMPLEMENTAÇÃO DOS VALORES REPASSADOS PELO…