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Lei N° 1471 – 29.05.2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO INDUSTRIAL A EMPRESA CALÇADOS BEIRA RIO S/A, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁQUINA E TRANSPORTE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA…
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Lei N° 1470 – 29.05.2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – EBCT, OBJETIVANDO ESTABELECER AÇÕES CONJUNTAS ENTRE OS PARTÍCIPES VISANDO INSTALAÇÃO E ATENDIMENTO DE AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIA,…
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Lei N° 1469 – 21.05.2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MATO LEITÃO – ACI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
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Lei N° 1467 – 14.05.2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DE BEM PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE MATO LEITÃO – ADEMAT, COM SEDE NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
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Lei N° 1466 – 23.04.2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO DE CULTURA ALEMÃ DE MATO LEITÃO, COM SEDE NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
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Lei N° 1465 – 23.04.2008

ESTENDE AOS ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO NO CURSO TÉCNICO AGRÍCOLA, O AUXÍLIO ESCOLAR INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 275, DE 14/03/1997, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.149, DE 14/04/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs: A…
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Lei N° 1462 – 18.04.2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE MATO LEITÃO – ASSUMA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
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