AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS INSERSÍVEIS PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ESCRITURA PÚBLICA DE CEDÊNCIA DE SUPERFÍCIE COM A MITRA DIOCESANA DE SANTA CRUZ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs: A Lei acima foi alterada pela Lei N° 1.716/10. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR…

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER A COBRANÇA DE  DÉBITOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, VENCIDOS A MAIS DE QUATRO ANOS, CONSIDERADOS DE VALOR INFERIOR AOS CUSTOS DE COBRANÇA, INSTITUI O CADASTRO DE INADIMPLENTES…

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VENÂNCIO AIRES – APAE, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO FINANCEIRA MENSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI…

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO MÁRTIR, COM A INTERVENIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VENÂNCIO AIRES, VISANDO O REPASSE DE VERBA PARA A COMPLEMENTAÇÃO DOS VALORES REPASSADOS PELO…

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MESAS ESPECIAIS PARA A PRÁTICA DO BOLÃO DE MESA, AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DAS MESMAS EM FAVOR DAS ENTIDADES PARTICIPANTES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOLÃO DE MESA, E…

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO COMERCIAL À EMPRESA MATOMAK COMÉRCIO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO