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Lei N° 1360 – 05.04.2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO COMERCIAL À EMPRESA DESSOY COMERCIAL DISTRIBUIDORA, MEDIANTE A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS DE MÁQUINA E TRANSPORTE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE…
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Lei N° 1359 – 05.04.2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
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Lei N° 1355 – 29.03.2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO COMERCIAL À FIRMA INDIVIDUAL DE DÉCIO LOURIVALDO FISCHER, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁQUINA, TRANSPORTE DE MATERIAIS E DOAÇÃO DE MATERIAL PARA PAVIMENTAÇÃO DO PÁTIO DE ACESSO,…
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Lei N° 1354 – 29.03.2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A – BANRISUL, COMO AGENTE DE RECURSOS DO FGTS, PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE INFRA-ESTRUTURA.  …
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Lei N° 1353 – 29.03.2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PONCHO VERDE DE MATO LEITÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI…
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Lei N° 1352 – 29.03.2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO COMERCIAL À FIRMA INDIVIDUAL DE PAULO CELECIO GUNTZEL, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁQUINA, TRANSPORTE DE MATERIAIS E DOAÇÃO DE MATERIAL PARA PAVIMENTAÇÃO DO PÁTIO DE ACESSO,…
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