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Lei N° 1310 – 13.10.2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O PELOTÃO RODOVIÁRIO DE CRUZEIRO DO SUL, VISANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE TRNASMISSÃO DE DADOS VIA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE…
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Lei N° 1309 – 13.10.2006

RATIFICA O ACORDO DE COOPERAÇÃO CEELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MATO LEITÃO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR…
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Lei N° 1308 – 05.10.2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FIRMADO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS, INERENTES AOS PROJETOS CIVITAS I E II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE…
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Lei N° 1304 – 28.09.2006

RATIFICA O TERMO DE CONVÊNIO 004/2006, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MATO LEITÃO E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIO PARDO – CISVALE E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO,…
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Lei N° 1303 – 22.09.2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
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Lei N° 1302 – 14.09.2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO INDUSTRIAL À EMPRESA REITER E SEIDEL LTDA., ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
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