AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR PARA AS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, OS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE À TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI…

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO COMERCIAL À EMPRESA POSTO DE COMBUSTÍVEIS KIOSQUE LTDA., MEDIANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁQUINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   ALTERADA PELA LEI 1.178/05. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR…

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE NA EXECUÇÃO DO CURSO ¨QUALIDADE TOTAL RURAL¨, OFERECIDO NUMA PARCERIA COM O SEBRAE-RS, O SENAR E A COOPERATIVA DE CRÉDITO LAJEADO – BANCO SICREDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.…

REVOGA, NA ÍNTEGRA, AS LEIS MUNICIPAIS N°. 400 E 601, DE 29 DE JUNHO DE 1998 E 20 DE ABRIL DE 2000, RESPECTIVAMENTE.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO, COM A MITRA DIOCESANA DE SANTA CRUZ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O RESSARCIMENTO DOS VALORES DEVIDOS AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PELA CEDÊNCIA DE PROFESSORES ESTADUAIS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI…

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VENÂNCIO AIRES – APAE, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO FINANCEIRA MENSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI…

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE CIRURGIÃO-DENTISTA PARA INCLUIR A SAÚDE BUCAL NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO