AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS E APARELHOS PARA MEDIR PRESSÃO ARTERIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DE MUNÍCIPES BENEFICIADOS COM “CRÉDITO MORADIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO INDUSTRIAL À EMPRESA FRIGORÍFICO MERCOSUL LTDA., MEDIANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁQUINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE BEM PÚBLICO AO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU INCOMPLETO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI…

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DA DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (DFA/RS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI…

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE LIMPEZA EM TERRENOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs: A Lei acima foi alterada pelas Leis N° 910/02, 935/03, 937/03, 951/03, 988/03 e 993/03. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O…

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MATO LEITÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs: a Lei acima foi alterada pelas Leis N° 1.139/05, 1.514/08, 1.636/09, 2.041/13 e 2.096/13. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO