ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA COMARCA DE VENÂNCIO AIRES, VISANDO A INSTALAÇÃO, NO MUNICÍPIO, DO CONSELHO DE CONCILIAÇÃO, E…

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE ESPORTIVA UNIÃO BOA VISTA – SEUBV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MATO LEITÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs: A Lei acima foi revogada pela Lei N° 1.944/12. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DOAÇÃO, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MATERIAL PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 676, DE 30.12.2000, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 729, DE 07.06.2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs: A Lei acima foi revogada pela Lei N° 1.912/12. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR…

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM O TRANSPORTE DA EQUIPE DE HANDEBOL FEMININO DA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PONCHO VERDE, CLASSIFICADA PARA A FASE FINAL DA COMPETIÇÃO “JOGOS BOM DE BOLA” E…

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs: A Lei acima foi alterada pela Lei N° 1.163/05 e posteriormente revogada pela Lei N° 1.603/09 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO