DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO COMERCIAL À EMPRESA FERRAGENS E CEREAIS BOA VISTA LTDA., OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO    

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE MATO LEITÃO – ADEMAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS, PROVENTOS, SALÁRIOS OU OUTRA FORMA DE REMUNERAÇÃO.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ADESÃO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, REPRESENTADO PELO CONSELHO CURADOR DO BANCO DA TERRA, A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO…

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA ENTRE O ESTADO E MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI…

ACRESCE INCISO AO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 317, DE 18 DE SETEMBRO DE 1997. Obs: A Lei acima foi revogada pela Lei N° 1.369/07 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II, ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 639, DE 04 DE AGOSTO DE 2000. Obs: A Lei acima foi revogada pela Lei N° 1.202/05. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR…

AUTORIZA DESPESAS COM O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ORIENTAÇÃO E PLANEJAMENTO FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO