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Lei Nº 821 – 07.03.2002

RATIFICA O TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MATO LEITÃO E A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – EMATER/RS, JUNTAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E…
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Lei Nº 820 – 07.03.2002

ALTERA OS INCISOS “IV” E “V” DO ARTIGO 27, DA LEI MUNICIPAL Nº 68, DE 26.11.93, ACRESCIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 799, DE 27.12.2001. Obs: A Lei acima foi revogada pela Lei N 1.011/03 CLIQUE…
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Lei Nº 819 – 07.03.2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PONCHO VERDE DE MATO LEITÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO E DÁ…
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