AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DO CUSTO DE PROJETO ELÉTRICO NA LOCALIDADE DE LINHA SANTO ANTÔNIO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO  

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

ACRESCE INCISO VIII E § 3º E 4º AO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 126, DE 23 DE SETEMBRO DE 1994. Obs: A Lei acima foi revogada pela Lei N° 1.369/2007 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR…

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DO CUSTO DE PROJETO ELÉTRICO NA LOCALIDADE DE LINHA ARROIO BONITO – SÃO JOÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DO CUSTO DE PROJETO ELÉTRICO NA LOCALIDADE DE LINHA PALANQUE PEQUENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DO CUSTO DE PROJETO ELÉTRICO NA LOCALIDADE DE ARROIO BONITO BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO  

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DO CUSTO DE PROJETO ELÉTRICO NA LOCALIDADE DE ARROIO BONITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

ESTABELECE NORMAS PARA A CRIAÇÃO DE DISTRITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO INDUSTRIAL À EMPRESA LARRI ANTÔNIO SCHMITT-ME. OBJETIVANDO A DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DETERMINA CORRESPONDENTE REDUÇÃO.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO