CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – COMDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO  

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS MATRICULADOS NA UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL – RS (AUVAT – UNISC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O…

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OBRAS E SERVIÇOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DE PROJETOS DE EXTENSÃO E DESLOCAMENTO DE REDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR ARQUIVO  

INSTITUI PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL AGROPECUÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs: A Lei acima foi revogada pela Lei N° 527/1999. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE MATO LEITÃO – ADEMAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR ARQUIVO

ALTERA O CALENDÁRIO DE EVENTOS INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 89, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994. Obs: A Lei acima foi revogada pela Lei N° 379/1998. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ASSOCIATIVA COM O CLUBE DE MÃES ENCONTRO DE PRIMAVERA DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU INCOMPLETO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs: A…

INSTITUI O ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR ARQUIVO