AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR COM 50% DO CUSTO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA “Q”, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     OBS: A LEI ACIMA FOI REVOGADA PELA LEI 882/2002 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS – FUNDURBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO  

DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO PARA UFIR DOS VALORES DOS TRIBUTOS, TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

CRIA PADRÃO DE VENCIMENTOS, RECLASSIFICA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs: A Lei acima foi alterada pela Lei N° 1.033/2003 e posteriormente revogada pela Lei N° 1.755/2010 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OBRAS E SERVIÇOS COM VISTAS A MELHORIA DA REDE ELÉTRICA SITUADA NA RUA LEOPOLDO ALOÍSIO HINTERHOLZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO…

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO