AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, OBJETIVANDO IMPLEMENTAR AÇÕES DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO E COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL, MEDIANTE ADOÇÃO DE PROGRAMAS DE CRESCIMENTO DAS RECEITAS…

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO Á ASSOCIAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA – APSAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PARA SERVIDORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs: A Lei acima foi alterada pela Lei N° 547/1999 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ÍNDICE DE REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, COM VISTAS À EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL E A QUALIDADE DO SISTEMA EDUCACIONAL.…

INSTITUI NORMAS DE INCENTIVO E IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO SETOR PRIMÁRIO DO MUNICÍPIO, MEDIANTE SISTEMA TROCA-TROCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs: A Lei acima foi alterada pela Lei N° 492/1999 e posteriormente revogada pela…

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO COM SERVIDORES QUE EXERÇAM ATIVIDADES EXTERNAS, OBJETIVANDO AUTORIZÁ-LOS A UTILIZAREM VEÍCULO PRÓPRIO, NO DESEMPENHO DE TAREFAS INERENTES AO RESPECTIVO CARGO, MEDIANTE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs: A…

ALTERA O CALENDÁRIO DE EVENTOS Obs: A Lei acima foi revogada pela Lei N° 265/1997   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO