AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXÍLIO NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E/OU FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA NA CONSTRUÇÃO, EXTENSÃO E REPARAÇÃO DE REDES ELÉTRICAS, À MUNÍCIPES DE BAIXA RENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS…

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA – APSAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS     CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO)   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MATO LEITÃO Obs: A Lei acima foi revogada pela Lei Nº 888/2002 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SE RESPONSABILIZAR PELA LOCAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DE GINÁSIO DE ESPORTES E PAGAMENTO DE ALUGUEL COM A SOCIEDADE ESPORTIVA UNIÃO BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR…

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SE RESPONSABILIZAR PELA LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO E PAGAMENTO DO ALUGUEL COM A MITRA DIOCESANA DE SANTA CRUZ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O…

RELACIONA ENTIDADES MUNICIPAIS A SEREM BENEFICIADAS COM AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 54, DE 10 DE SETEMBRO DE 1993, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FINANCIAR SEMENTES SELECIONADAS AOS PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO…

INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, CONCEDE AUXÍLIO AOS ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

ASSEGURA DESCONTO NO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO