ESTABELECE ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs: A Lei acima foi alterada pela Lei Nº 163/1995, 265/1997, 311/1997, 379/1998, 461/1998, 553/1999, 580/1999, 602/2000, 607/2000, 666/2000, 786/2001, 904/2002, 1.034/2003, 1.117/2004, 1.213/2005, 1.322/2006, 1.406/2007, 1.528/2009,…

AUTORIZA O O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIÇOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs: A Lei acima foi alterada pela Lei Nº 233/1996 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

INSTITUI O BRASÃO E A BANDEIRA COMO SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs: A Lei acima foi alterada pela Lei N° 217/1996 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs: A Lei acima foi alterada pela Lei Nº 254/1996 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O…

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SE RESPONSABILIZAR PELA LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO E PAGAMENTO DO ALUGUEL COM O SENHOR JOECY PAULO BOURSCHEID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO