AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SE RESPONSABILIZAR PELA LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO E PAGAMENTO DO ALUGUEL COM O SENHOR ALCEU GOERCK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO  

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR PRÉDIOS PARTICULARES PARA CEDÊNCIA POSTERIOR À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO      

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

CRIA A CONFERÊNCIA E O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs: A Lei acima foi revogada pela Lei Nº 516/1999 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATO LEITÃO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs: A Lei acima foi alterada pelas Leis Nº 143/1994, 221/1996, 252/1996, 349/1997, 455/1998, CLIQUE AQUI PARA BAIXAR…

INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO NO INSS, DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DOS CONTRATADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO  

INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES – FAP, DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs: A Lei acima foi alterada pela Lei Nº 556/1999 e posteriormente revogada pela Lei Nº 639/2000 CLIQUE…

PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DAS CONTRATAÇÕES DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

ESTABELECE NORMAS PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE DANCINGS, BOATES, CASAS DE MASSAGENS E DE ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÃO NOTURNAS E DA OUTRAS ATIVIDADES   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO