ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 37.000.000,00 (TRINTA E SETE MILHÕES DE CRUZEIROS REIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABDICAR DA INSTITUIÇÃO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EFETUAR PAGAMENTO DO CONSUMO A CEEE ( COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O…

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA FESTA DAS REGIÕES, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs: A Lei acima foi alterada pelas Leis Nº 299/1997 e 304/1997 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COHAB (COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL).   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FINANCIAR SEMENTES SELECIONADAS AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Obs: A Lei acima foi alterada pela Lei Nº 094/1994 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O…

CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

APROVA O CALENDÁRIO DE  EVENTOS DO MUNICÍPIO PARA O SEGUNDO SEMESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs: A Lei acima foi revogada pela Lei Nº 089/1994 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO