ESTABELECE ÍNDICE DE REAJUSTE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

CRIA CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs: A Lei acima foi alterada pela Lei Nº 843/2002 e posteriormente revogada pela Lei 1.405/2007 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs: A Lei acima foi revogada pela Lei Nº 249/1996 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs: A Lei acima foi revogada pela Lei Nº 1.748/2010. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO  

ESTABELECE A TABELA DE SALÁRIOS DOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO CRIADOS ATRAVÉS DA LEI 03/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – EMATER/RS   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS CORRESPONDENTES FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL E O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MATO LEITÃO A CONTRATAR PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO LEITÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs: A Lei acima foi alterada pelas Leis Nº 732/2001 e 759/2001 e posteriormente revogada pela Lei Nº 1.600/2009 CLIQUE…