FIXA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL – URM, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. – BANRISUL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA GAÚCHO DE MICROCRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI…

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ATLETISMO DOS VALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A MITRA DIOCESANA DE SANTA CRUZ DO SUL.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. Obs: A Lei acima foi alterada pelas Leis N° 2.229/15, 2.235/15, 2.234/15, 2.238/15, 2.255/15, 2.258/15, 2.259/15, 2.262/15, 2.266/15, 2.281/15, 2.286/15, 2.297/15, 2.299/15, 2.318/15, 2.322/15,…

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ACI – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MATO LEITÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O…

INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

REINSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO E COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL DENOMINADO “SUA NOTA VALE PRÊMIOS”. MEDIANTE ADOÇÃO DE AÇÕES DE CRESCIMENTO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS E PREMIAÇÃO AOS CONTRIBUINTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  …

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL N° 1.202, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO