AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM COMODATO PAINEL PUBLICITÁRIO INFORMATIVO (RELÓGIO DIGITAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS AGRÍCOLAS AOS PRODUTORES RURAIS QUE EXPLOREM ATIVIDADES AGRO-SILVO-PASTORIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs: A Lei acima foi alterada pela Lei N° 2.025/13. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS AGRÍCOLAS AOS PRODUTORES RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs: A Lei acima foi alterada pelas Leis N° 2.215/14 e 2.339/15. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA PARA CUSTEAR DESPESAS DE REALIZAÇÃO DE SHOWS E OUTROS EVENTOS PROMOVIDOS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O MUNICÍPIO A AUXILIAR AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA REGULARIZAR SEUS ESTABELECIMENTOS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VÓ OLGA.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

PRORROGA O INCENTIVO INDUSTRIAL CONCEDIDO À EMPRESA ATELIER DA PAZ LTDA. ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO    

INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO