AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LEILÃO DE BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, OBJETIVANDO A VIABILIZAÇÃO DE CANAL DE CONSIGNAÇÃO PARA EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.…

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA ORIUNDOS DO PROJETO ALQUIMIA, RATIFICA TERMO DE DOAÇÃO DE BENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.925, DE 04 DE ABRIL DE 2012 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.…

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs: A Lei acima foi revogada pela Lei N° 1.927/2012. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR…

ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE PROFESSOR (22 HORAS SEMANAIS), DE QUE TRATA O INCISO I, ARTIGO 28, DA LEI MUNICIPAL N° 1.011, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs: A…

INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

ALTERA O NÚMERO DE CARGOS NAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E SERVENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO