Mato Leitão poderá receber um importante incremento nas finanças na reforma do Imposto sobre Serviços (ISS). Estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta para R$ 73,1 mil a cada ano.
Deputados e senadores derrubaram o veto do presidente Michel Temer que invalidava parte da Lei do ISS e impedia a redistribuição do imposto sobre serviços de leasing, planos de saúde e operações com cartões de crédito e débito. Aprovada por quase todos os parlamentares a medida vai redistribuir R$ 6 bilhões aos municípios e promover a consequente exercício da justiça fiscal entre os entes federados.
Até então, a distribuição dos recursos arrecadados se concentra em poucos Municípios. Cerca de cem Municípios respondem por 78% de todo o montante arrecadado com o tributo do país. Com a mudança, aproximadamente R$ 2,87 bilhões serão repassados aos Municípios onde o tomador do serviço está estabelecido, no caso dos serviços de administração de cartões de crédito e débito. Em relação ao leasing, serão distribuídos cerca de R$ 2,6 bilhões. Antes, esse recurso ficava nas mãos de apenas 35 Municípios.
