Projeto de lei que altera a tabela que fixa os incentivos ao setor primário para o ano de 2016 encaminhado pelo Executivo foi aprovado pelos vereadores.
O setor primário é de suma importância para o município, uma vez que a economia municipal encontra-se assentada na atividade agrícola que precisa sempre de permanentes e diversas formas de incentivo.
O valor do incentivo é dado conforme a produção lançada no Bloco do Produtor. O Projeto de Lei encaminhado ao Legislativo altera as faixas de incentivo para os produtores, além de que agora o ‘cheque incentivo’ poderá ser usado na aquisição de insumos agrícolas e contratação de serviços de lavragem e silagem com entidades cadastradas no Município. As alterações foram realizadas atendendo a deliberações do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (COMDER) de Mato Leitão. O projeto foi aprovado em sessão ordinária da Câmara de Vereadores na última terça-feira, 10.
Tabela
Faixas de produção Cheque Incentivo
R$ 1.300,00 – R$ 4.000,00 R$ 55,00
R$ 4.000,01 – R$ 7.000,00 R$ 110,00
R$ 7.000,01 – R$ 15.000,00 R$ 165,00
R$ 15.000,01 – R$ 30.000,00 R$ 220,00
R$ 30.000,01 – R$ 60.000,00 R$ 275,00
R$ 60.000,01 – R$ 95.000,00 R$ 330,00
R$ 95.000,01 – R$ 160. 000,00 R$ 385,00
R$ 160.000,01 – R$ 230.000,00 R$ 440,00
R$ 230.000,01 – R$ 300.000,00 R$ 495,00
Acima de R$ 300.000,01 R$ 550,00
