A reunião teve seu debate voltado a diversos assuntos, mas em principal à exigência da aprovação de emenda que destina R$ 80 milhões para o transporte escolar.
No dia de ontem a Prefeita Municipal Carmen Goerck participou da Assembleia Geral da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) representando a Associação de Municípios do Vale do Rio Pardo como vice-presidente, uma vez que o presidente da Associação, prefeito de Venâncio Aires, Airton Artus não pode estar presente.
A pauta da reunião discutiu diversos assuntos, em principal a aprovação de emenda para o transporte escolar. A inclusão no orçamento do Estado que destina mais de R$ 80 milhões para o transporte escolar foi defendida pelos prefeitos gaúchos como fundamental para que o serviço não seja prejudicado. Durante a reunião foi discutido entre os prefeitos que o investimento insuficiente do Governo do Estado do Rio Grande do Sul em transporte escolar pode afetar a rotina de 49.784 alunos gaúchos em 2016. Esta informação é resultado de uma pesquisa da Famurs, onde segundo o levantamento, 152 prefeituras do RS estão dispostas a não renovar o convênio do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate) por defasagem nos repasses. A deficiência no envio de recursos atinge alunos que integram a rede estadual de ensino.
Por meio do Peate, o governo estadual transfere recursos para que as prefeituras, que já operam o transporte escolar da rede municipal, conduzam os alunos do Estado. No entanto, os prefeitos que optarem pelo encerramento do convênio devolverão ao Estado a responsabilidade pelo serviço. Nessas cidades, o Piratini precisará administrar o transporte escolar dos seus alunos sem a ajuda das prefeituras. Em Mato Leitão o valor de recursos estaduais atrasados para o transporte é de R$ 47.400,00.
Outro assunto pautado foi os atrasos dos recursos estaduais para a saúde, onde no município de Mato Leitão há atrasos do ano de 2014 e 2015 em torno de R$ 210.000,00.
Também foram discutidos os seguintes assuntos: destinação de R$ 120 milhões para os Hospitais Pequeno Porte (HPPs); R$ 4 milhões para o Fundo de Assistência Social; análise e desdobramentos do Movimento do Bolo: Reunião com governo federal; Grupo de trabalho do pacto federativo e Mobilização para aprovação da nova CPMF; Encerramento de mandato e fechamento de contas, com a presença de um técnico de Tribunal de Contas do Estado (TCE); Apresentação da lei anticorrupção e cronograma de interiorização do Ministério Público; apresentação de proposta dos novos convênios da Emater com as prefeituras; informes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski; apresentação do projeto “Boas Práticas na Administração Municipal”, promovido pela Famurs;
