Auxiliar contribuintes no pagamento de débitos e aumentar a captação de receitas. Esse é o objetivo da Prefeitura para mais uma etapa do Programa Municipal de Recuperação Fiscal denominado de ‘Tudo em Dia’.

A proposta prevê que podem ser incluídos no programa todo e qualquer débito vencido até 31 de dezembro de 2021, seja ele tributário ou não-tributário, parcelado ou reparcelado, de pessoas físicas ou jurídicas, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles já ajuizados. O ‘Tudo em Dia’ é uma oportunidade única, concedida aos contribuintes com dificuldades financeiras, de ficar em dia com suas obrigações, ao mesmo tempo em que proporciona ao Município a recuperação de créditos.

Os débitos podem ser parcelados em até 120 meses, respeitado o valor da parcela mínima de 25 Unidade de Referência Municipal (URM, equivalente a R$ 105,07). Além disso, o valor sofrerá redução na multa prevista no Código Tributário Municipal e nos juros de mora que poderão ser de 100% no caso de pagamento à vista, ou variando de 90% a 10%, dependendo do prazo de parcelamento.

O projeto de lei com as regras do ‘Tudo em Dia’ foi encaminhado para análise e votação na Câmara de Vereadores. A ideia é de que o prazo de adesão ocorra entre 1º

de julho e 30 de novembro. Nos anos de 2011 e 2018 a Prefeitura realizou programas semelhantes alcançando resultados satisfatórios, com grande adesão por parte dos contribuintes.

DÍVIDA

Relatório atualizado aponta que a atual dívida ativa do Município é de R$ 3,1 milhões. Entre os maiores valores está o IPTU com R$ 690 mil e R$ 388,9 mil na Contribuição de Melhoria. O número de contribuintes inscritos em dívida ativa é de 1.532.

MÉDICO

A Prefeitura busca também autorização legislativa para contratar um médico para atuar na Estratégia Saúde da Família (ESF), UBS Santo Antônio. O vencimento é de R$ 15,4 mil para uma jornada de 40 horas semanais.

A contratação, em decorrência de licença maternidade da médica titular do Programa Mais Médicos do Brasil, é pelo período de até seis meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos.