O Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, apresentou último dia 29 de maio o relatório das metas fiscais referentes aos primeiros quatro meses deste ano. A audiência pública, na Câmara de Vereadores, teve a coordenação do secretário Cleberton Ferreira da Silva.
A prestação de contas é uma das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “É importante essa audiência para que a comunidade tenha conhecimento da situação do Município”, disse Ferreira. Em termos de receitas a principal continua sendo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), da União, com R$ 2,6 milhões entre janeiro e abril. No Estado, o ICMS garantiu R$ 1,8 milhão e IPVA outros R$ 421 mil. Em nível municipal o IPTU rendeu R$ 439 mil.
O prefeito Carlos Alberto Bohn avaliou o relatório. “A receita se manteve equilibrada nos primeiros meses e até deu sinais de uma recuperação. Os gastos com Saúde e Educação é que preocupam. A oferta de vários serviços com qualidade no atendimento requer muito investimento. A parte do Município é cada vez maior”, disse.
Neste primeiro quadrimestre, a Prefeitura aplicou R$ 1,4 milhão na Educação e R$ 995 mil na Saúde, índices de 25,95% e 17,78%, respectivamente, acima da exigência legal para as duas áreas (25% e 15%).
CRISE
O futuro das contas públicas é de incertezas, após período de equilíbrio nos primeiros meses. A paralisação dos caminhoneiros, que durou dez dias, deverá comprometer as finanças para o restante do ano. “O cenário é de apreensão devido às consequências desta crise que afeta todos os setores produtivos. Teremos dias difíceis pela frente”, afirmou o prefeito.
CAIXA (30/05)
– recursos livres: R$ 2.103.920,75
– vinculados: R$ 437.133,09
– total: R$ 2.541.043,84
SAIBA MAIS
Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro o Poder Executivo demonstrará a avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública na Câmara de Vereadores.
