A Receita Estadual alerta produtores que não estejam em dia com o cadastro para que a situação seja regularizada até o final deste ano. A partir de 1º de janeiro de 2018, as inscrições de produtor sem propriedade cadastrada não conseguirão mais solicitar Talão de Produtor.
A 7ª Delegacia da Receita Estadual (DRE), com sede em Santa Cruz do Sul, destaca que o principal problema cadastral é a falta de uma propriedade rural ou talões pendentes. Em Mato Leitão são 213 inscrições que apresentam alguma pendência. A orientação é para que os produtores busquem informações sobre a situação individual o mais breve possível na Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente.
Documentos necessários para solicitação Talão de Produtor: matrícula atualizada da escritura, de no máximo 30 dias, pertencente ao município de Mato Leitão; RG e CPF das pessoas envolvidas; não pode ter pendências com o Estado e assinatura de todos os participantes.
CONTRATO
Contrato de comodato, com registro de cartório; pessoa que fornecer o contrato deve estar em dia com o cadastro dela; CPF e RG do proprietário da escritura; e só pode ter um talão em uso.
ALTERAÇÃO
Matrícula atualizada da escritura, de no máximo 30 dias, pertencente ao Município de Mato Leitão (ser for para o cadastro de terras); RG e CPF do titular e participantes; não pode ter pendências com o Estado; não pode ter talão pendente e somente um em uso; assinatura dos envolvidos na inscrição.
