Em atenção a Lei de Responsabilidade Fiscal, na última terça-feira, 27, aconteceu na Câmara de Vereadores de Mato Leitão uma audiência pública para a apresentação da avaliação das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2016, O relatório foi apresentado pela assessora de gabinete, Ana Paula Reiter.
Durante sua fala ela mencionou que a receita realizada no período foi de R$ 7.389.584,49, ficando acima do que estava previsto para o período. Enquanto que as despesas foram de R$ 6.707.091,27. Destacou-se que as principais fontes de recursos da Prefeitura neste segundo quadrimestre do ano foram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com 2.361.406,64 e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com R$ 1.794.280,53.
Ana Paula ainda explicou que neste quadrimestre a arrecadação por parte do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sofre uma queda, tendo em vista que o maior número de pagamentos destes impostos acontece no primeiro quadrimestre do ano.
Outro ponto apresentado foi valor aplicado no índice de investimento na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Neste segundo quadrimestre a aplicação ficou em 30,55% da receita total arrecadada, o que corresponde a R$ R$ 2.805.061,63, sendo que a obrigatoriedade é de, no mínimo 25%. Em ações e serviços públicos de saúde foi aplicado um percentual de 17,74%, ou seja, R$ 1.628.993,75. O mínimo exigido por lei de aplicação, neste caso, é de 15%.
O saldo livre em caixa da Prefeitura Municipal em 23 de setembro era de R$ 1.308.000,00 em recursos livres e R$ 517.000,00 de recursos vinculados. Ao término da apresentação a assessora de gabinete destacou que a Prefeitura tem honrado com suas contas, estando com todos os seus pagamentos em dia.
