Audiência Pública apresenta situação financeira do município neste segundo quadrimestre. 

 

Aberta pelo Presidente do Legislativo, Osmar Renê Bick, a Audiência Pública que iniciou às 18h de ontem na Câmara Municipal de Vereadores, foi coordenada pela Secretária de Finanças, Pierrette Griesang Schmidt. A Secretária apresentou ao público presente o relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, relativas ao segundo quadrimestre de 2015 (maio a agosto), de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal a LC nº 101/2000.
Durante a explanação, Pierrette apresentou o resultado primário de Mato Leitão, que demonstra a capacidade que o município possui em honrar o pagamento de sua dívida, utilizando suas receitas próprias, ficando no valor de R$ R$ 319.993,56. Falou sobre a execução orçamentária da receita, tendo em vista todos os recursos do município, onde foi possível verificar que o valor previsto para o 2º quadrimestre de 2015 era de R$ 6.108.715,43 e o que foi realizado foi no valor de R$ 5.696.907,13, o que representa 93,26% da previsão.
Quanto a comparação entre receita e despesas no município, se verificou que a receita total no quadrimestre em questão foi de R$ 5.696.907,13 e as despesas totais foram de R$ 5.561.408,48, o que representa uma despesa de 97,62% da receita. A partir da análise destes dados foi possível perceber que houve uma queda na receita correspondente a 1,53% em comparaçãoao segundo quadrimestre de 2014, bem como um aumento nas despesas de 11,11% referente ao mesmo período do ano passado.
Na manutenção e desenvolvimento do Ensino houve uma despesa líquida de R$ 2.543.121,96, o que representa 30,29% do percentual real aplicado. No segundo quadrimestre deste ano, também ocorreu uma perda nas transferências correspondentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) no valor de R$ 37.707,81. Tendo em vista a Lei Federal nº 11.494/2007, no mínimo 60% dos recursos do Fundo devem ser aplicados na remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo na rede pública. No 2º quadrimestre de 2015 esta porcentagem ficou em 68,38%.
Nas ações e serviços públicos de saúde houve uma despesa líquida até o período R$ 1.463.060,06, correspondendo a 17,42% do percentual real aplicado. A despesa com pessoal no município no período de julho de 2014 a agosto de 2015 tendo por base a receita corrente líquida de R$ 14.746.281,03, sendo que R$ 7.019.900,74 foram gastos com pessoal do Executivo (47,6% de 54%) e R$ 356.616,23 foram gastos com pessoal legislativo (2,42% de 6%). Num total foram gastos com pessoal R$ 7.376.516,97 (50,02% de 60%, que é o percentual limite).
A Secretária ainda apresentou dados referentes ao Regime Próprio de Previdência Social, onde se verificou que neste segundo quadrimestre houve uma receita previdenciária de R$ 461.634,38 e uma despesa de R$ 184.774,43, o que proporciona um resultado no período de R$ 276.859,95. Até 31 de agosto de 2015 o saldo do Fundo de Previdência ficou em R$ 12.969.916,22. Verificou-se que o município alcançou as metas previstas para o quadrimestre, apesar de não se efetivarem todas as receitas prevista para o período.
Após a finalização do relatório de metas, a Prefeita, Carmen Goerck, solicitou a autorização do Presidente do Legislativo para fazer uso da palavra por mais alguns minutos, no intuito de solicitar o apoio dos presentes no “Movimento do Bolo”, no qual Mato Leitão vai participar nesta sexta-feira, 25. O movimento, promovido pela FAMURS, não é contra os governos federal e estadual, mas em favor dos municípios. A mobilização defende o novo Pacto Federativo, necessário para promover a distribuição justa do bolo tributário, uma vez que, hoje a distribuição é feita da seguinte maneira: a União recebe 57%, os Estados 25% e os Municípios apenas 18% e foi aderido por quase todos os Municípios do Estado.