Encaminhado para a apreciação dos vereadores na sessão que ocorre na noite de hoje, 16, o projeto de lei Nº 077 de 14 de novembro de 2016 é referente a instituição de uma nova tabela de incentivos agrícolas para os produtores rurais no que diz repito ao exercício de 2017. O projeto foi encaminhado ao Legislativo pelo vice-prefeito em exercício, Sergio Machado.
Na justificativa, Machado, destaca que é essencial que a Administração Municipal prossiga com os investimentos no setor primário, uma vez que a atividade agrícola é de extrema importância para a economia municipal.
A proposta propõe a concessão do incentivo através de serviços, como silagem e lavragem, ou de incentivo financeiro, que corresponde ao cheque incentivo. Uma novidade em relação ao incentivo prevista neste projeto é a utilização dele na aquisição de combustível (óleo diesel). Esta era uma reivindicação dos produtores rurais.
A quantidade de incentivo que o produtor terá direito será calculada de acordo com a faixa progressiva de produção, devidamente declarada no Bloco de Produtor Rural durante o ano anterior.
O vice-prefeito em exercício ainda ressalta que a Administração Municipal, na medida do possível e de acordo com as suas disponibilidades orçamentárias, vem buscando parcerias com os produtores rurais objetivando auxiliá-los.
A proposta de alteração da tabela foi apreciada e aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Mato Leitão (Comder) durante reunião no dia 7 de novembro.
Abaixo tabela das faixas e respectivos valores de incentivo:
16 de novembro de 2016 – Agricultura e Meio Ambiente
