Termina no próximo dia 28 de setembro a adesão no programa de recuperação fiscal ‘Tudo em Dia’. Os contribuintes em débito com a Prefeitura devem ficar atentos uma vez que o prazo não será novamente prorrogado. Inscrições e informações no Setor de Arrecadação da Prefeitura.
Podem ser incluídos no ‘Tudo em Dia’ todo e qualquer débito vencido até 31 de dezembro do ano passado. Os valores sofrerão reduções na multa prevista no Código Tributário Municipal e nos juros de mora até 100% no caso de pagamento à vista ou variando de 90% a 10%, dependendo do prazo de parcelamento (120 meses, respeitado o valor da parcela mínima de R$ 84,65). Está mantida a correção monetária dos débitos.
O programa é uma oportunidade única concedida aos contribuintes com dificuldades financeiras, de ficar em dia com suas obrigações. A atual dívida ativa de Mato Leitão gira em torno de R$ 1,9 milhão (dados de janeiro), sendo que os maiores valores são do IPTU com R$ 375 mil e R$ 372 mil da Contribuição de Melhoria.
RELATÓRIO
Até o momento, 303 contribuintes aderiram ao programa, sendo negociados mais de R$ 535 mil. O IPTU com R$ 146 mil, Contribuição de Melhoria R$ 118 mil e R$ 70 mil em Horas Máquinas. Os valores restantes são de outras dívidas.
