O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) confirmou a reabertura do prazo de inscrição para candidatos interessados em participar da eleição do Conselho Tutelar.
A nova oportunidade atende o que determina a Lei Federal número 13.824, de 09 de maio deste ano. O prazo começa a valer hoje (16) e se estende até 14 de junho, na recepção da Prefeitura. As 12 inscrições já encaminhadas estão confirmadas para o processo coordenado pela Comissão Especial Eleitoral, integrada por representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Administração e da sociedade civil. Serão eleitos os cinco candidatos com o maior número de votos.
O calendário de datas também está alterado. A prova escrita dos candidatos será no dia 27 de julho e o início da propaganda eleitoral dia 21 de agosto. A votação ocorrerá em 6 de outubro, horário entre 8h e 17h, com fiscalização do Ministério Público. Podem votar as pessoas maiores de 16 anos.
