Os proprietários de terrenos em diversos trechos de ruas, que receberão obras de infraestrutura, irão participar dos projetos através do pagamento da Contribuição de Melhoria. A cobrança individual, percentual máximo de 50% do custo final da obra, está prevista no Código Tributário Municipal.
Conforme a legislação, o Executivo precisa editar lei específica prévia para a cobrança do tributo. Após conclusão do projeto será publicado demonstrativo do custo final de cada obra, seguindo-se o lançamento da contribuição. Detalhes das obras, sete no total, foram apresentados, debatidos e aprovados pelos proprietários de imóveis em audiências públicas promovidas pela Prefeitura.
Em cinco trechos (Centro), as obras de pavimentação e calçada com acessibilidade, serão custeadas com recursos oriundos de contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF), por intermédio do Ministério das Cidades no programa Avançar Cidades. Os projetos contam ainda com contrapartida da Prefeitura.
SAIBA MAIS
Serão considerados beneficiados nos projetos de infraestrutura apenas os imóveis que possuam frente para a via indicada. Os projetos de lei que dispõem sobre a Contribuição de Melhoria foram aprovados por unanimidade de votos na Câmara.
OBRAS
Avançar Cidades
– Rua Otto Bugs (entre Leopoldo Hinterholz e Santa Inês): 103,06 metros
– Rua Santa Inês (entre Otto Bugs e 10 de Novembro): 116,51 metros
– Rua Otto Bugs (entre Ervino Kuhn e Jacob Bohn): 241,76 metros
– Rua Pedro Léo Adams (entre Ervino Kuhn e Leopoldo Hinterholz): 109,19 metros
– Rua João Bohn Filho (entre Cônego Pedro Henrique Vier e Otto Bugs): 104,54 metros
Badesul
– Rua Cônego Pedro Henrique Vier (após nº 741 até Avenida Alfredo Pilz): 850,51 metros
– Acesso 20 de Março (Avenida Alfredo Pilz até próximo do pórtico): 1.518, 12 metros
