Através de projeto de lei, aprovado na Câmara de Vereadores, o governo Carlos Bohn/Arly Stöhr (Flecha) definiu a aplicação dos recursos repassados pelo governo federal para compensar as perdas com o retorno de impostos durante a pandemia coronavírus (Covid-19).
Mato Leitão receberá o montante de R$ 588.200,22, divididos em quatro parcelas, sendo que a primeira já foi recebida pela Prefeitura em 9 de junho, no valor de R$ 147.050,06. Todos os municípios brasileiros estão recebendo a ajuda financeira aprovada no Congresso Nacional, sendo que a distribuição segue critérios como a população apurada pelo IBGE.
O recurso recebido por Mato Leitão será aplicado nas secretarias de Assistência Social, Saúde, Obras e Agricultura nos seguintes programas: Redes de Proteção Básica; Atenção Básica à Saúde; Apoio Administrativo; Conservação e Manutenção de Rodovias e Patrulha Agrícola.
DINHEIRO
– R$ 65.393,13: aplicação em ações de saúde e de assistência social relacionadas com o enfrentamento à Covid-19, sendo permitido o uso dessa parcela para o pagamento dos profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de outras despesas como pagamento de serviços de terceiros, custeio de benefícios eventuais, aquisição de material de consumo, equipamentos de proteção individual e coletiva, adaptações de espaços de atendimento à população e compra de equipamentos permanentes.
– R$ 522.807,10: sem destinação específica, sendo destinado para complementação de dotações de custeio, nas secretarias de Obras e Agricultura.